| Projeto: |
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PL 197 19/03/1997 (ver documento) |
| Processo: |
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01-197/1997
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0197-1997 |
| Promulgação: |
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LEI 12.621 de 04/05/1998 (ver documento) |
| Promovente: |
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Domingos Dissei |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO / MONTAGEM DE ÔNIBUS URBANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ADAPTACAO / ALTURA / AQUISICAO / ASSENTO / AUTOPECAS ESTRUTURAIS / BRACO ( APOIO ) / CHASSI / CONFORTO / DEGRAU / EMPRESA / EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO / FISCALIZACAO / IDOSO / INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA / MATERIAL / NORMAS / OBRIGATORIEDADE / ONIBUS / PASSAGEIRO / PROIBICAO / PROJETO / REQUISITOS / SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES / SEGURANCA / TRANSPORTE COLETIVO / VEICULOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 19/03/1997 | Encaminhado em 26/03/1997 | | CCJ | Recebido em 31/03/1997 | Encaminhado em 18/09/1997 | | ATM | Recebido em 19/09/1997 | Encaminhado em 08/12/1997 | | LEG3 | Recebido em 08/12/1997 | Encaminhado em 12/01/1998 | | ATM | Recebido em 12/01/1998 | Encaminhado em 09/02/1998 | | CCJ | Recebido em 10/02/1998 | Encaminhado em 04/03/1998 | | ATM | Recebido em 04/05/1998 | Encaminhado em 04/05/1998 | | LEG3 | Recebido em 04/05/1998 | Encaminhado em 03/06/1998 | | ATM | Recebido em 03/06/1998 | Encaminhado em 08/06/1998 | | ARQUIVO | Recebido em 09/06/1998 | Encaminhado em 01/07/1998 | | GV17 | Recebido em 01/07/1998 | Encaminhado em 06/07/1998 | | ARQUIVO | Recebido em 06/07/1998 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 31, Legislatura 12 em 16/09/1997
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 48, Legislatura 12 em 04/12/1997
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 830/1997 de 12/12/1997 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 09/01/1998 atraves do(a) OF.ATL 13/98, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl. 197/97, do ver. dissei, atraves do Documento Recebido nro. 19/1998
Oficio CMSP 408/1998 de 23/04/1998 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 04/05/1998 atraves do(a) OF.ATL 90/98, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que o pl. 197/97 deverá ser promulgado com o número 12.621, atraves do Documento Recebido nro. 114/1998
Oficio CMSP 580/1998 de 20/05/1998 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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08/06/1998. Motivo: PROMULGADO |